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5427 - Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Código:

5427

Carga Horária:

50 horas

Pontos de crédito:

4,50

Objetivos

Identificar os princípios do contrato de trabalho.
Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Recursos Didáticos

Conteúdos

Formação do contrato
As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
Organização do tempo de trabalho
Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
O direito à retribuição
Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
Exercício do poder disciplinar

Referenciais de Formação

341026 - Operador/a de Logística

341029 - Técnico/a de Logística

347242 - Técnico/a de Relações Laborais

Histórico de Alterações

2008-11-29 Criação de UFCD.