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Detalhe da UFCD

5427 - Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais
Código:
5427
Carga Horária:
50 horas
Pontos de crédito:
4,50
Objetivos

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho. 
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
    • Formação do contrato
    • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
    • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
    • Organização do tempo de trabalho
    • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
    • O direito à retribuição
    • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • Exercício do poder disciplinar
  • Regimes especiais
    • Pré-reforma
    • Trabalho temporário
    • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
    • Trabalho de estrangeiros
    • Protecção à parentalidade
    • Trabalhador estudante
  • Análise de contratos-tipo
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

2008-11-29   Criação de UFCD.
Informação

Designação da UFCD:
Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais
Código:
5427
Carga Horária:
50
Pontos de crédito:
4,50
Objetivos

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho. 
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Bibliografia

Conteúdos

  • Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
    • Formação do contrato
    • Contratos a termo certo e incerto
    • Contrato de Prestação de Serviços
    • Prestação do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Suspensão do trabalho - férias, feriados e faltas
    • Retribuição
    • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • Regime disciplinar
  • Regimes especiais
    • Pré-reforma
    • Trabalho temporário
    • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
    • Trabalho de estrangeiros
    • Protecção à maternidade e paternidade
    • Trabalhador estudante
  • Análise de contratos-tipo
Referenciais de Formação

(*) 2011-06-29   Alteração dos Conteúdos.