Detalhe da UFCD

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0133 - E-Direito

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

E-Direito

Código:

0133

Carga Horária:

25 horas

Pontos de crédito:

2,25

Objetivos

Recursos Didáticos

Conteúdos

Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção

Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
Utilização/difusão de informação ou de imagens
Autorizações
Direito à integridade e direito de citação
Crime de usurpação e crime de contrafacção

Regime da publicidade e do marketing
Regime da venda a distância (normas e condições)
Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
Repositórios digitais
Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)

Referenciais de Formação

213006 - Técnico/a de Multimédia

Histórico de Alterações

(*) 2008-05-14 Criação de UFCD.