Página Inicial

Menu de Ajuda

Menu Principal

Detalhe da UFCD

7030 - Lei e ética no setor turístico
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Lei e ética no setor turístico
Código:
7030
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Reconhecer as exigências éticas associadas à atividade profissional no turismo.
  • Identificar as fontes de direito, as diferenças entre o direito público e o direito privado e a sua aplicação nas empresas turísticas.
  • Distinguir os diferentes tipos de responsabilidade civil do proprietário de um estabelecimento do setor.
  • Listar as principais disposições legais do foro laboral e as suas implicações na operação do setor.
  • Reconhecer as obrigações comuns nos diferentes sistemas jurídicos do mundo no setor.
  • Analisar acordos coletivos de trabalho e negociar com os sindicatos situações laborais no setor.
  • Analisar as disposições legais que condicionam e regulamentam a atividade do setor.
  • Introduzir o conceito de responsabilidade social das empresas, reconhecendo a sua relevância estratégica no mercado.
  • Resolver, perante situações quotidianas concretas, inevitáveis problemas e conflitos de interesses utilizando a ordem jurídica vigente.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Conceitos e termos fundamentais de ética e de direito
    • Ética e direito
    • Fontes de direito
    • Direito público e direito privado
    • Intervenientes num tribunal
  • Contrato Coletivo de Trabalho
    • Implicações na operação do sector
    • A legislação nacional específica dos sindicatos do sector
    • Relações de trabalho, seleção de funcionários, gestão de funcionários, questões relacionadas com a discriminação e assédio
    • Acordos sindicais
  • Actuais questões legais relacionadas com o sector
    • Tipos de responsabilidade civil
    • Obrigações comuns para os diferentes sistemas jurídicos do mundo
    • O impacto sobre as operações no sector
  • Responsabilidade social da empresa
Histórico de Alterações

(*) 2011-06-08   Criação de UFCD.
2017-07-28  Exclusão da UFCD