Página Inicial

Menu de Ajuda

Menu Principal

Detalhe da UFCD

5386 - Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial
Código:
5386
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Definir e diferenciar os conceitos de Direito de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial.
  • Identificar em cada regime jurídico as questões relevantes para a sua área específica de atividade.
  • Reconhecer as implicações principais decorrentes do mundo digital em cada um dos conceitos.
  • Aplicar o regime jurídico do Direito de Autor e da Proteção de Dados (Bases de Dados e Dados Pessoais) no desenvolvimento da sua atividade específica.
  • Utilizar as modalidades legais de Propriedade Industrial adequadas para a proteção das criações.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Direito de Autor
    • A proteção jurídica em Portugal
      • - Contexto legal - a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
      • - Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
      • - Conteúdo do direito - direitos morais e patrimoniais
      • - Titularidade e registo
      • - Duração do direito e a obra do domínio público
      • - Transmissão do direito
      • - Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
      • - Violação do direito de autor - crime de usurpação e de contrafacção
      • - O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
        • - Conceito e princípios regentes
        • - Principais diferenças
        • - Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
      • - As implicações do mundo digital
        • - Questões gerais
        • - Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
        • - Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
        • - Violação do direito de autor na Internet
        • - Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
  • Proteção de Dados
    • Bases de dados
      • - Conceitos técnicos
      • - A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
        • - Definição legal e âmbito de proteção
        • - Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
        • - Proteção especial do fabricante
        • - As implicações do mundo digital
    • Dados Pessoais
      • - A proteção jurídica em Portugal - a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
        • - Definições legais e âmbito de proteção
        • - Comissão Nacional de Proteção de Dados
        • - Princípios fundamentais
        • - Direitos dos cidadãos
        • - Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
    • As implicações do mundo digital
      • - Questões gerais
      • - Proteção dos consumidores na Internet - a publicidade indesejada e as vendas forçadas
  • Propriedade Industrial
    • Contexto
    • A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos
    • As implicações do mundo digital - a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
    • As marcas
      • - Conceito
      • - Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
      • - Funções da marca
      • - Princípios fundamentais da proteção jurídica
      • - Titularidade e conteúdo do direito
      • - Aquisição do direito - registo nacional, comunitário e internacional
      • - Duração e manutenção do direito
    • Os Logótipos
      • - Conceito e requisitos para o registo
      • - Titularidade e conteúdo do direito
      • - Aquisição do direito – registo nacional
      • - Duração e manutenção do direito
    • Os Desenhos ou modelos (Design)
      • - Conceito e requisitos para o registo
      • - Titularidade e conteúdo do direito
      • - Aquisição do direito - registo nacional e comunitário
      • - Duração e manutenção do direito
    • Relação com o Direito de Autor
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2008-11-29   Criação de UFCD.