Página Inicial

Menu de Ajuda

Menu Principal

Detalhe da UFCD

6229 - Código dos contratos públicos: a execução dos contratos
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Código dos contratos públicos: a execução dos contratos
Código:
6229
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Identificar as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • A formação dos contratos públicos
    • Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
    • Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
  • Noção e natureza dos contratos administrativos
    • Distinção entre contrato público e administrativo
    • Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
    • Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
  • Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
    • Formalidades da celebração dos contratos
    • Actos e declarações negociais na fase da execução
    • Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
    • Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
    • Actos e forma das notificações na fase de execução
  • Os contratos administrativos em especial
    • Contratos empreitadas de obras públicas
    • Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
    • Contratos de aquisição de bens
    • Contratos de aquisição de serviços
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2009-12-29   Criação de UFCD.