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Detalhe da UFCD

4314 - Direito e política do ambiente
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Direito e política do ambiente
Código:
4314
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Tomar conhecimento dos objetivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente.
  • Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente.
  • Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Noções de Direito do Ambiente e bases do sistema jurídico
  • Natureza dos documentos legislativos
  • Princípios subjacentes à política e legislação de ambiente
    • Objectivos e princípios fundamentais
    • Vertentes
    • Instrumentos de apoio
  • Alicerces da Política de Ambiente
    • A Constituição da República
    • O Programa do Governo
    • A Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril)
  • Estrutura e competências da Administração Pública
    • Administração central
    • Administração local
  • Organismos internacionais com políticas relacionadas com o Ambiente (OCDE, UE, ONU, Conselho da Europa, PNUA)
  • Resoluções internacionais e convenções a que Portugal aderiu
  • Política e legislação comunitária de ambiente
    • Instituições da EU
    • Política comunitária
      • - Programas de acção
      • - Acto Único Europeu
      • - Direito Comunitário
  • Programas de aplicação de fundos comunitários
  • Aplicações
    • Principais documentos legislativos nacionais em matéria de ambiente: ar, ruído, solos, água, licenciamento e atividade industrial, avaliação de impacte ambiental, prevenção de acidentes industriais graves, transporte, armazenagem e eliminação de substâncias tóxicas e perigosas, as boas práticas agrícolas, resíduos provenientes da exploração agrícola, edificações urbanas, entre outros
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2008-03-07   Criação de UFCD.