Página Inicial

Menu de Ajuda

Menu Principal

Detalhe da UFCD

0133 - E-Direito
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
E-Direito
Código:
0133
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
  • A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
    • Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
    • Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
    • Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
    • Utilização/difusão de informação ou de imagens
    • Autorizações
    • Direito à integridade e direito de citação
    • Crime de usurpação e crime de contrafacção
  • Regime da publicidade e do marketing
  • Regime da venda a distância (normas e condições)
  • Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
  • Repositórios digitais
  • Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2008-03-07   Criação de UFCD.