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Detalhe da UFCD

10000 - Legislação aplicável à atividade florestal
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Legislação aplicável à atividade florestal
Código:
10000
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Reconhecer os principais diplomas legais que regulamentam a atividade florestal.
  • Enquadrar as principais questões de caracter operacional nas disposições legais e regulamentares.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Segurança e saúde na atividade florestal e legislação laboral
  • Planeamento florestal e arborizações
    • Lei de bases da política florestal (LBPF)
    • Planos regionais de ordenamento florestal (PROF)
    • Planos de gestão florestal (PGF)
    • Regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR)
    • Regime jurídico da produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR)
  • Produtos florestais e recursos associados à floresta
    • Regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro
    • Regime jurídico da pinha de pinheiro-manso
    • Cortes prematuros de povoamentos florestais
    • Manifesto de corte e arranque de árvores
    • Manifesto de produção suberícola
    • Gestão dos recursos cinegéticos e proteção dos recursos aquícolas
    • Regulação da atividade cinegética e da pesca
    • Regulação da aquicultura e da detenção de espécies aquícolas em cativeiro
    • Código Civil relativo aos direitos de propriedade no âmbito dos produtos florestais
  • Proteção dos arvoredos e das espécies e habitats protegidos
    • Regime jurídico de proteção ao azevinho espontâneo
    • Regime jurídico de proteção ao sobreiro e à azinheira
    • Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público
    • Rede Natura 2000
  • Fitossanidade
    • Regime fitossanitário nacional associado à aplicação de normas preventivas e de boas práticas de proteção fitossanitária
    • Prospeção e monitorização de pragas florestais incluindo o nemátodo da madeira do pinheiro
  • Defesa da Floresta contra Incêndios
    • Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios
    • Diretiva única de prevenção e combate
    • Regulamento do fogo técnico
    • Regime jurídico aplicável à equipas de sapadores florestais
    • Licenciamento do exercício da atividade de fogueiras e queimadas
    • Regulamento de normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção, manutenção de pontos de água e da rede viária florestal, infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI)
    • Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios
    • Código Penal relativo aos crimes de incêndios florestais
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2018-12-29   Criação de UFCD.