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Detalhe da UFCD

9855 - Comercialização de crédito aos consumidores
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Comercialização de crédito aos consumidores
Código:
9855
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.
  • Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores.
  • Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.
  • Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores
  • Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.
  • Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Noções fundamentais de economia e finanças
    • Sistema económico
      • - Principais agentes económicos: famílias, Estado, empresas e instituições financeiras
      • - Produto Interno Bruto e crescimento económico
      • - Inflação
    • Sistema financeiro
      • - Banco Central Europeu e a política monetária
      • - Papel do Banco de Portugal na supervisão do sistema financeiro
      • - Mercado interbancário e a determinação da Euribor
    • Noções básicas de finanças
      • - Juros simples e juros compostos
      • - Taxa de juro nominal e taxa de juro efetiva
      • - Atualização, capitalização e prestações
      • - Valor atual líquido e taxa interna de rentabilidade
  • Características dos produtos de crédito em geral e do crédito aos consumidores em especial
    • Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores
    • Custos do crédito
      • - Taxa de juro, tipos e determinantes da taxa de juro
      • - Outros encargos com o crédito: comissões, despesas e seguros
      • - Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC)
      • - Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
      • - Limites máximos à TAEG e usura nos contratos de crédito aos consumidores
    • Reembolso do crédito
      • - Prazo do contrato
      • - Modalidades de reembolso
      • - Plano financeiro do empréstimo
    • Garantias do crédito e seguros
      • - Tipos de garantias (garantias reais e pessoais)
      • - Seguros relacionados com o crédito aos consumidores
    • Caracterização do mercado de crédito em Portugal
  • Categorias de contratos de crédito aos consumidores
    • Crédito pessoal
    • Crédito automóvel
    • Cartão de crédito
    • Linha de crédito
    • Conta corrente bancária
    • Facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito
  • Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito aos consumidores
    • Deveres de conduta
    • Deveres de informação:
      • - Informação pré-contratual
      • - Informação a especificar no contrato de crédito
    • Dever de assistência ao consumidor
    • Dever de avaliação da solvabilidade
      • - Elementos e documentos necessários
      • - Mecanismos de recolha e validação da informação necessária
      • - Central de Responsabilidades de Crédito
    • Vendas associadas facultativas
  • Deveres a observar na vigência de contratos de crédito aos consumidores
    • Informação a prestar na vigência do contrato de crédito
    • Direito de livre revogação
    • Contrato de crédito coligado
    • Reembolso antecipado
    • Renegociação do contrato
    • Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)
    • Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
    • Regime da mora
    • Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)
    • Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2018-03-15   Criação de UFCD.