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Detalhe da UFCD

9182 - Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
Código:
9182
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Identificar os requisitos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama.
  • Identificar os serviços e respostas sociais e educativas disponíveis para a 1ª infância.
  • Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação previstos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo.
  • Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no trabalho com crianças.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Legislação em vigor para o exercício da atividade de ama
    • Conceito e objetivos da atividade
    • Requisitos e condições para concessão, substituição e cancelamento da autorização para o exercício da atividade
    • Regulamentos em vigor relativos às condições de higiene e de segurança habitacionais
    • Requisitos relativos à organização do espaço físico e do equipamento e material necessários ao exercício da atividade
    • Direitos e deveres das amas
    • Processo individual da criança e processo da atividade de ama
  • Creche familiar
    • Caracterização das condições, competências e acompanhamento das instituições de enquadramento
    • Direitos e deveres da ama perante a instituição de enquadramento e a família/criança
  • Formas de contratualização da prestação de serviços
    • Contratualização direta com a família
    • Exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento
  • Serviços e respostas sociais e educativas para a 1ª infância
    • Sistema nacional de intervenção precoce
    • Outras respostas sociais e educativas
      • - Creche
      • - Educação pré-escolar
  • Sistema de proteção de crianças e jovens em perigo
    • Princípios da intervenção
    • Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
    • Mecanismos de apoio e de referenciação de maus tratos
      • - Identificação dos mecanismos de apoio e de referenciação: linhas telefónicas de ajuda e informação; forças de segurança; centros de saúde; núcleos de apoio à criança maltratada e família; comissões de proteção de crianças e jovens
      • - Como e quando referenciar situações de maus tratos
  • Princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
    • Respeito pelo superior interesse da criança
    • Confidencialidade
    • Integridade
    • Responsabilidade
    • Respeito pelas diferenças religiosas, culturais e socioeconómicas da criança e sua família
    • Respeito pela vida privada da criança e sua família
    • Dever de transparência e informação à família
    • Dever de colaboração com a família na procura de soluções
    • Dever de zelo
  • Particularidades da aplicação dos princípios éticos e deontológicos na atividade realizada no domicílio
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2016-03-29   Criação de UFCD.