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QNQ - Quadro Nacional de Qualificações

Conteúdo

    Criação do QNQ
    A criação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), realizada no âmbito do processo de reforma da formação profissional e da criação do Sistema Nacional de Qualificações (DL nº396/2007), teve por base um conjunto de premissas:
    A necessidade de integrar e articular as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes subsistemas de educação e formação (educação, formação profissional, ensino superior), num quadro único;
    A importância de valorizar e considerar as competências adquiridas em contextos não formais e informais;
    A melhoria da legibilidade, transparência e a comparabilidade das qualificações;
    A valorização da dupla certificação associada sobretudo às qualificações de nível secundário;
    Garantir a articulação com o Quadro Europeu das Qualificações (QEQ), designadamente na utilização do QEQ como um instrumento de referência para comparar os níveis de qualificações dos diferentes sistemas de qualificações na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida.
    Desenho e estruturação do QNQ
    As opções tomadas relativamente ao desenho e estruturação do QNQ visaram responder de forma clara e objetiva às premissas identificadas, sendo de destacar:
    A abrangência: o QNQ abrange o ensino básico, secundário e superior, a formação profissional e os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências quer obtidas por via não formal quer informal;
    A estruturação em 8 níveis de qualificação que abarcam todas as qualificações atualmente produzidas no nosso sistema educativo e formativo;
    A adoção da metodologia assente em resultados de aprendizagem para caracterizar cada nível de qualificação: a utilização de resultados de aprendizagem na definição dos níveis de qualificação reflete uma alteração importante na forma de conceptualizar e descrever as qualificações, possibilitando a sua comparabilidade em função de competências e não em função dos processos de aprendizagem. O QNQ vem assim permitir comparar as competências adquiridas independentemente do modo como foram adquiridas (em contextos formais, informais ou não formais). A descrição das qualificações em função de resultados permite que os indivíduos e os empregadores tenham uma perceção mais clara do valor relativo das qualificações, o que contribui para o melhor funcionamento do mercado de trabalho. Por outro lado, a mobilidade transnacional é facilitada pela comparabilidade das qualificações que é assegurada pelo QNQ e facilitada através da relação com o QEQ;
    A adoção dos domínios “conhecimentos, aptidões e atitudes” para a definição dos resultados de aprendizagem para cada nível de qualificação;
    A adoção dos descritores dos resultados de aprendizagem constantes no QEQ para descrever os níveis de qualificação.
    Regulamentação do QNQ
    A publicação da Portaria nº 782/2009, de 23 de Julho, vem regulamentar o Quadro Nacional de Qualificações, e com a sua entrada em vigor a partir de 1 de Outubro de 2010:
    É revogada a aplicação da estrutura dos níveis de formação estabelecidos com a Decisão nº 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 19, de 31 de Julho de 1985.
    Os certificados e diplomas emitidos até ao início da aplicação do Quadro Nacional de Qualificações e cujo nível de educação e formação reporte à Decisão nº 85/368/CEE, mantêm -se válidos, correspondendo os respetivos níveis de educação e formação aos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, conforme o anexo III da Portaria nº 782/2009.
    Todos os certificados relativos a modalidades que conferem uma Qualificação deverão passar a incluir a referência ao Nível de Qualificação obtido. Nesse sentido, informamos que relativamente aos Certificados de Qualificação e Diplomas emitidos a partir do SIGO nos encontramos a ultimar a alteração dos respetivos modelos para que, com a maior brevidade possível, seja possível identificar nos mesmos o Nível de Qualificação associado à certificação obtida. Também os diplomas e certificados relativos aos cursos profissionais serão objecto de alteração no sentido de consagrar a identificação do Nível de Qualificação no processo de certificação dos alunos que atualmente se encontram a frequentar estes cursos.
    Descritores dos níveis de qualificação do QNQ
    O QNQ estrutura-se em 8 níveis de qualificação caracterizados em função de 3 domínios para a definição dos resultados de aprendizagem:
    Descritores dos níveis do Quadro Nacional de Qualificações
    [acordo com a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (JO, n.º C 111, de 6 de Maio de 2008)]
    Fonte: Portaria nº782/2009, de 23 de Julho
    Estrutura do QNQ
    O QNQ abrange o ensino básico, secundário e superior, a formação profissional e os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências quer obtidas por via não formal quer informal.
    Quadro 3
    A estrutura do Quadro Nacional de Qualificações
    Fonte: Portaria nº782/2009, de 23 de Julho
    Articulação com o Quadro Europeu de Qualificações
    O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), adotado em 2008 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, consiste num quadro de referência comum que permite fazer corresponder e comparar os sistemas de qualificações de vários países. Na realidade, funciona como um dispositivo de tradução/comparação dos níveis de qualificação de diferentes países, que visa tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre sistemas e promover a mobilidade dos aprendentes e trabalhadores entre países.
    A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho para a implementação do QEQ (23 de Abril de 2008), aconselha os Estados-membros a:
    Correlacionarem os seus sistemas nacionais de qualificação com o QEQ até 2010, através de uma referenciação transparente dos seus níveis de qualificações com os níveis do QEQ e, se for caso disso, do desenvolvimento de Quadros Nacionais de Qualificações.
    Adoptarem medidas, de modo a que, até 2012, todos os novos certificados de qualificações e, diplomas e documentos Europass, emitidos pelas entidades competentes, contenham uma referência clara ao nível adequado do QEQ.
    Recorrerem a uma abordagem baseada nos resultados de aprendizagem para definir e descrever qualificações e promover a validação da aprendizagem não formal e informal.
    Processo de referenciação dos níveis de qualificação do QNQ aos níveis do QEQ
    O processo de referenciação dos níveis de qualificação nacionais com os níveis do QEQ é apoiado pelas orientações produzidas pelo Grupo Consultivo para a Implementação do QEQ (Advisory Group), da Comissão Europeia, composto por representantes dos Estados – Membros e dos Parceiros Sociais Europeus, que adotou um conjunto de 10 critérios e procedimentos para a referenciação, designadamente:
    "As responsabilidades e as competências legais de todos os organismos nacionais envolvidos no processo de referenciação, incluindo o ponto de coordenação nacional, são claramente definidas e publicitadas pelas autoridades públicas competentes.
    Existe uma relação clara e demonstrável entre os níveis de qualificação do quadro (ou sistema) nacional de qualificações e os descritores de nível do quadro europeu de qualificações.
    O quadro (ou sistema) nacional de qualificações e as respetivas qualificações baseiam se no princípio e no objetivo da aquisição de resultados de aprendizagem. Encontram-se também articulados com as disposições existentes em matéria de validação da aprendizagem não formal e informal e com os sistemas de créditos, quando existentes.
    Os procedimentos para a inclusão de qualificações no quadro nacional de qualificações ou de descrição do posicionamento das qualificações no sistema nacional de qualificações são transparentes.
    O(s) sistema(s) nacional(ais) de garantia da qualidade no domínio da educação e formação está(ão) referenciado(s) ao quadro (ou sistema) nacional de qualificações e são consentâneos com os princípios e orientações europeus (tal como indicado no anexo 3 da recomendação).
    O processo de referenciação deve incluir o acordo expresso dos organismos competentes para a garantia da qualidade.
    O processo de referenciação inclui a participação de peritos internacionais.
    O organismo ou organismos nacionais competentes certificam a referenciação do quadro (ou sistema) nacional de qualificações com o QEQ. As autoridades nacionais competentes, incluindo o ponto de coordenação nacional, devem publicar um relatório que descreva o processo de referenciação e a respetiva fundamentação, abordando separadamente cada um dos critérios.
    A plataforma oficial do QEQ deverá manter atualizada uma lista dos Estados Membros que tenham confirmado a finalização do processo de referenciação, incluindo hiperligações para os relatórios já concluídos.
    No seguimento do processo de referenciação, e respeitando os prazos previstos na recomendação, todos os novos certificados de qualificação, diplomas e documentos Europass emitidos pelas autoridades competentes devem referir claramente, com base nos seus sistemas nacionais de qualificações, qual o nível do Quadro Europeu de Qualificações a que corresponde a qualificação obtida.”
    Agência Nacional para a Qualificação como Ponto de Coordenação Nacional
    No âmbito da adoção da Recomendação referida anteriormente, por parte do Estado Português, a Agência Nacional para a Qualificação, I.P. foi designada Ponto de Coordenação Nacional para a Implementação do QEQ, incumbindo-lhe:
    Referenciar os níveis de qualificações do sistema nacional de qualificações com os níveis do Quadro Europeu de Qualificações;
    Garantir a transparência da metodologia utilizada para referenciar os níveis de qualificações nacionais com o Quadro Europeu de Qualificações;
    Facultar o acesso à informação e orientações às partes interessadas sobre a forma como as qualificações nacionais se referenciam ao Quadro Europeu de Qualificações;
    Incentivar a participação de todas as entidades interessadas relevantes (estabelecimentos de ensino superior, de educação e formação profissionais, parceiros sociais, setores e peritos).
    Links úteis
    Quadro Europeu de Qualificações – documentos de enquadramento
    Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
    Brochura do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
    Folheto do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
    FAQ’s acerca do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
    Relatórios internacionais de referenciação dos Quadros Nacionais de Qualificações ao Quadro Europeu de Qualificações
    Relatório de referenciação da Irlanda
    Relatório de referenciação de Malta
    Relatório de referenciação do Reino Unido
    Newsletters do Quadro Europeu de Qualificações
    Newsletter do Quadro Europeu de Qualificações (Abril 2010)
    Newsletter do Quadro Europeu de Qualificações (Julho 2010)
    Quadro Nacional de Qualificações
    Outra documentação relevante
    Bjornavold, J. e Coles, Mike (2010), Added Value of National Qualifications Frameworks in Implementing the EQF, Cedefop, European Qualifications Framework Series: Note 2.
    Cedefop (2009). The shift to learning outcomes. Policies and practices in Europe, Cedefop Reference Series 72. Luxembourg: Publications Office of the European Union.
    Cedefop (2010), The development of national qualifications frameworks in Europe, Working Europe nº 8, Luxembourg: Publications Office of the European Union.