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Modelo Aberto de Consulta

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    Modelo Aberto de Consulta para a Atualização do Catálogo Nacional de Qualificações
    O que é?

    É um mecanismo de consulta permanente e alargado a todas as entidades do Sistema Nacional de Qualificações que possibilita às entidades interessadas a submissão de propostas para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações. Permite, deste modo, apoiar a sua dinâmica de atualização que recai, sobretudo, sobre a iniciativa da Agência Nacional para a Qualificação e dos Conselhos Setoriais para a Qualificação.


    A adoção deste Modelo Aberto de Consulta procura formalizar um quadro de participação e proposição da iniciativa espontânea de muitas entidades, que desde a criação do Catálogo Nacional de Qualificações têm vindo a apresentar propostas de novas qualificações à ANQEP, I.P.


    Pretende-se, deste modo, proporcionar a esta dinâmica de identificação de necessidades de desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações uma maior formalização na submissão de propostas, procurando orientar e apoiar metodologicamente as entidades na definição destas propostas.


    As propostas de atualização podem contemplar:


    1. A integração de novas qualificações


    2. A revisão das qualificações existentes no Catalogo


    a. Alteração ao perfil profissional


    b. Alteração ao referencial de formação


    i. Inclusão de novas Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD)


    ii. Exclusão de UFCD


    iii. Alteração de UFCD (designação, objetivos, conteúdo, carga horária)


    c. Alteração ao referencial de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissional


    3. A extinção de qualificações já existentes no Catálogo.

    Quais as etapas deste mecanismo de consulta?

    Etapa 1 – Submissão da proposta e análise preliminar


    As entidades submetem uma proposta dentro do modelo definido pela ANQ, I.P. e esta promove a sua análise, decidindo sobre a sua submissão, ou não, a parecer dos Conselhos Setoriais para a Qualificação.


    Isto significa que a submissão da proposta a fases posteriores de análise e consulta dependerá da avaliação da pertinência e consistência da mesma, tendo em conta os princípios de desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações


    A avaliação pode envolver momentos subsequentes de discussão e de pedido de informação adicional aos proponentes.


    No caso da proposta apresentada se inserir numa área de atividade regulamentada, ou o respetivo perfil de saída corresponder a uma profissão regulamentada, caberá à ANQEP, I.P., consultar, em primeira instância, a entidade reguladora.



    Etapa 2 – Parecer do Conselho Setorial para a Qualificação


    Quando a proposta é considerada pela ANQEP, I.P. como sendo pertinente, é apresentada ao Conselho Setorial, cujo âmbito enquadra a atividade associada a essa qualificação.


    Neste caso, o conselho pode, se assim se justificar, ser convocado para apreciar uma ou mais propostas que estejam nestas condições.


    No caso de qualificações não existentes no CNQ a proposta só será apresentada ao Conselho Setorial desde que inclua o perfil profissional e a respetiva elencagem de UFCD.



    Etapa 3 – Elaboração dos referenciais de Qualificação


    Esta etapa verifica-se sempre que a proposta de atualização não contemple os referenciais para a qualificação, designadamente o perfil profissional e/ou o referencial de formação, concebidos na íntegra.


    Nesta etapa realiza-se o trabalho de conceção, de revisão ou de consolidação dos referenciais para a qualificação proposta, designadamente: perfil profissional, referencial de formação, referencial para o reconhecimento de competências profissionais e respetivos instrumentos de avaliação.


    Para a concretização deste trabalho de conceção, revisão ou consolidação a ANQEP, IP deve ter em conta os recursos/condições identificados para esse fim pela entidade, na proposta apresentada.



    Etapa 4 – Apreciação das qualificações propostas


    O resultado da etapa 3 é apresentado ao respetivo Conselho Setorial para discussão e apreciação.



    Etapa 5 – Publicação no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE)


    As alterações ao Catálogo são publicadas no Boletim de Trabalho e Emprego.


    A alteração ou exclusão de qualificações entra em vigor 3 meses após a sua publicação no BTE.


    A integração de novas qualificações entra imediatamente em vigor após publicação no BTE. 

    Quem pode apresentar propostas?
    Todas as entidades da rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações e outras entidades empregadoras.
    Como devem ser apresentadas as propostas – modelo de proposta
    As propostas devem ser apresentadas através:
    Do preenchimento dos formulários disponibilizados pela ANQEP, I.P. para a submissão de cada proposta (Anexo 1), em função da sua natureza, através da área de acesso reservado acessível em "Registo de Entidades Formadoras".

    Nota: O acesso à área reservada requer obrigatoriamente registo prévio da entidade no site do Catálogo.

    Da utilização dos modelos de referenciais para a qualificação disponibilizados pela ANQEP (Anexo 2), designadamente:
    • Perfil profissional
    • Referencial de formação
    • Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD)
    As propostas devem ainda garantir o cumprimento dos princípios/ pressupostos metodológicos definidos para o desenvolvimento/atualização do Catálogo (Anexo 3)
    Anexo 1 - Formulários para apresentação de proposta de alteração ao Catálogo Nacional de Qualificações
    Formulário 1: Informação sobre a entidade proponente
    Formulário 2: Proposta de integração de novas qualificações
    Formulário 3: Proposta de exclusão de qualificações
    Formulário 4: Proposta de alteração de qualificações/UFCD
    Estes formulários estão disponíveis através da área de acesso reservado acessível em "Registo de Entidades Formadoras".
    Anexo 2 - Modelos de referenciais para a qualificação
    Modelo 1 – Modelo de perfil profissional
    Modelo 2 - Modelo de referencial de formação – nível 2
    Modelo 3 - Modelo de referencial de formação – nível 4
    Modelo 4 - Modelo de referencial de formação – nível 5
    Modelo 5 - Modelo de UFCD
    Estes modelos, após preenchimento, têm que ser carregados no formulário respetivo, disponível através da área de acesso reservado acessível em "Registo de Entidades Formadoras".
    Anexo 3 - Pressupostos metodológicos a considerar na atualização/desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações
    1. Na definição das qualificações
    As qualificações integradas / a integrar no Catálogo devem:
    Assumir uma importância estratégica para os diferentes setores de atividade económica, social e cultural nacionais
    • Permitir responder às necessidades de competências exigidas para o desempenho de uma ou mais do que uma profissão num determinado setor de atividade
    • Estar associadas a uma área de educação e formação e a um nível de qualificação:
    - [nível 2 do QNQ]

    - [nível 4 do QNQ]

    - [nível 5 do QNQ]
    • Estar associadas a perfis profissionais claramente distintos dos já integrados no Catálogo – devem configurar campos de exercício profissional distintos de qualificações associadas a níveis inferiores e a níveis superiores.
    • Adotar uma lógica de maior abrangência de desenvolvimento de competências associada às qualificações de nível 4, e uma lógica de maior especialização no nível 5.
    • Garantir uma articulação entre as qualificações produzidas pelas diferentes modalidades de educação e formação de dupla certificação:
    • Considerando que o Catálogo visa incluir, de forma progressiva, qualificações para todo o sistema de educação e formação, integrando referenciais únicos para as diferentes modalidades de formação de dupla certificação, as propostas de atualização do catálogo devem contemplar esta lógica de articulação entre diferentes tipos de ofertas formativas profissionalmente qualificantes, designadamente a oferta já existente no âmbito dos “Cursos Profissionais” (ver página ANQ – link para os cursos profissionais)
    Caso a qualificação a integrar/ a rever no Catálogo já seja oferecida no âmbito dos Cursos Profissionais, a proposta de integração no Catálogo pode inclusivamente fornecer inputs para a revisão/atualização dessas qualificações.
    2. Na conceção de perfis profissionais
    Os perfis profissionais resultam da agregação de empregos ou correspondem diretamente a um emprego. A agregação, quando existente, deve revelar empregos com conteúdos e atividades comparaveis e homogéneas e competências próximas e relativamente homogéneas, quer se trate de requeridas atualmente ou suscetíveis de o virem a ser, tendo em conta as tendências de evolução.
    A descrição do perfil profissional organiza-se segundo um modelo/grelha que integra os seguintes campos: designação do perfil profissional, área de atividade, objetivo global da atividade, saída profissional, atividades, e competências descritas em termos de saberes, saberes-fazer e saberes-ser.
    Descrição dos campos do perfil profissional:
    Designação do perfil profissional
    Refere-se à descrição do conjunto de atividades e saberes requeridos para o exercício de uma determinada atividade profissional. Corresponde à designação de um emprego ou conjunto de empregos similares.

    A designação do perfil deve ser descrita no género masculino e feminino. Exemplo: operador/a de armazém.
    Área de atividade
    A identificação da área de atividade em que o perfil profissional se inclui tem como referência de base a Classificação Nacional das áreas de Educação e Formação.

    Caso se verifique que o Perfil se enquadra em duas Áreas de Atividade, devem enumerar-se as duas áreas.
    Objetivo global da atividade
    Traduz a finalidade do perfil, ou seja, é uma síntese das atividades desenvolvidas que deve explicitar o objetivo global/missão do perfil.

    O “objetivo global da atividade” deverá ser descrito de forma sucinta, através de uma frase que reflita a globalidade das atividades caráterizadoras do perfil.
    Atividades
    Descrição das diferentes intervenções (atividades), por áreas de intervenção e segundo uma sequência funcional.

    As atividades são descritas em atividades principais, que são as que verdadeiramente caráterizam o perfil (quantitativa e qualitativamente) e em atividades secundárias, que concorrem em menor grau para a missão final do perfil.

    Os critérios para avaliar o caráter principal ou secundário de uma atividade são a frequência e a importância relativa dessa atividade na concretização do objetivo global do perfil.

    Assim, as atividades dizem-se principais quando os dois critérios estão presentes e secundárias quando se constata a existência apenas de um deles.
    Competências
    Identificação do conjunto de saberes que são ou podem ser mobilizados para a execução das atividades do perfil.
    Saberes
    Referem-se a conhecimentos relativos a um domínio disciplinar científico, técnico ou tecnológico. Estes conhecimentos podem ser descritos tendo em conta 3 níveis:
    Noções de …
    Conhecimentos técnico-científicos elementares ou de nível geral em determinado domínio, suficientes para o desempenho das atividades que constituem o perfil profissional, podendo ser adquiridos num curto espaço de tempo.
    Conhecimentos de …
    Conhecimentos técnico-científicos em determinado domínio, considerados suficientes para o desempenho das atividades que constituem o perfil profissional, podendo ser adquiridos através de experiência profissional e /ou formação de média duração.

    Conhecimentos aprofundados de…

    Conhecimentos técnico-científicos aprofundados em determinado domínio, necessários ao desempenho das atividades que constituem o perfil profissional. Estes conhecimentos são suscetíveis de serem adquiridos através de formação técnico profissional, ou, através de experiência profissional diversificada e de longa duração.
    Saberes-Fazer
    Referem-se à operacionalização dos saberes técnicos, tecnológicos e científicos com recurso ao conhecimento e utilização de técnicas, de métodos de trabalho e de instrumentos.
    Saberes-Ser
    Referem-se a atitudes e comportamentos relativos à disposição para agir e reagir aos outros e ao trabalho.
    3. Na construção dos referenciais de formação
    Os referenciais de formação constantes no Catálogo Nacional de Qualificações respondem à necessidade de flexibilização dos percursos formativos no sentido de facilitar o acesso à qualificação, e devem ser organizados:
    • Em função de um modelo de referencial de formação que contemple um tronco fixo de UFCD (nucleares) e uma bolsa de UFCD de escolha opcional, sempre que considerado necessário.
    • Em Unidades de Formação de Curta Duração de 25 e/ou 50 horas
    Os referenciais de formação
    Componentes:
    São constituídos por uma componente de formação de base (escolar) variável, de acordo com o definido para cada modalidade de educação e formação, e por uma componente de formação tecnológica (profissional) comum às diferentes modalidades de educação e formação de dupla certificação reguladas pelo Catálogo Nacional de Qualificações.
    Carga Horária:
    • A componente tecnológica de um referencial de formação de nível 2 deverá ter, em média, entre 800-1000 horas
    • A componente tecnológica de um referencial de formação de nível 4 deverá ter, em média, entre 1000-1200 horas
    • Um referencial de formação de nível 5, deverá cumprir a carga horária associada aos Cursos de Especialização Tecnológica
    Organização do referencial:
    No sentido de possibilitar um melhor ajustamento da formação a necessidades mais específicas em função de contextos diversos (territoriais, setoriais e empresariais), deve, sempre que necessário, adotar-se uma maior flexibilidade no desenho curricular dos referenciais de formação (componente tecnológica):
    • Construir um conjunto de UFCD fixas/pré-definidas (nucleares para a qualificação) – entre 80- 90% da carga horária total do referencial de formação.
    • Construir uma bolsa de UFCD, de onde serão selecionadas/mobilizadas as restantes UFCD necessárias para cumprir a carga horária global do referencial de formação obrigatória para a obtenção da qualificação.
    ufcdQuadro
    As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD)
    Conceção das UFCD (princípios):
    • Devem ser adotadas UFCD já existentes no catálogo, noutros percursos de formação, sempre que respondam às mesmas necessidades de competências – necessidade de garantir a transferibilidade de UFCD entre percursos de formação – das mais de 6000 UFCD atualmente contempladas no Catálogo, cerca de 1/3 são comuns a dois ou mais referenciais de formação (deve ser o 1º passo a realizar num trabalho de conceção de referencial de formação (consulta no site do Catálogo: www.catalogo.anq.gov.pt/pesquisa/UFCD/base de dados).
    • Devem ser desenhadas com um elevado grau de autonomia - considerando que qualquer UFCD constante no Catálogo é certificável de forma autónoma e capitalizável para um ou mais do que um percurso de qualificação.
    • Devem contemplar conteúdos suficientemente abrangentes de forma a não perderem pertinência no mercado (não devem explicitar marcas, equipamentos, tecnologias….), podendo sempre que possível, ser utilizadas em diferentes contextos setoriais (servirem mais do que um referencial de formação ou mais do que uma área de formação). Neste sentido, os conteúdos, não devem ser descritos de uma forma muito detalhada devendo assim ser desagregados apenas até ao 3º nível.
    • Devem permitir ou facilitar o acesso a certificações complementares/ específicas, quando existentes (indústria/setor) – (1) sempre que a qualificação esteja associada a uma saída profissional que corresponde a uma profissão regulamentada, deve ser garantida articulação com os requisitos exigidos pela autoridade competente que regula o acesso à profissão, designadamente, no que concerne às caráterísticas da formação de acesso; (2) sempre que existam certificações parciais associadas a uma determinada atividade contida no perfil profissional associado à qualificação, o desenho do percurso formativo deve contemplar os requisitos exigidos para acesso a essa certificação, de modo a facilitar o acesso no final do percurso de dupla certificação.
    Designação:
    • Devem ter uma designação suficientemente abrangente de forma a contemplar todos os conteúdos nela explicitados.
    • Devem ter uma designação diferente das UFCD já contempladas no Catálogo (não podem existir UFCD no Catálogo com a mesma designação e com objetivos/ conteúdos/ carga horária iguais, pelo que deve sempre verificar-se se existem UFCD já integradas no catálogo com a mesma designação das constantes na proposta).
    Objetivos:
    • Devem integrar objetivos que contemplem todos os conteúdos explicitados na UFCD, sendo, assim ser descritos de uma forma genérica/abrangente.
    • Na generalidade devem contemplar até 4 objetivos.
    • Os objetivos devem ser descritos no infinitivo (ex. interpretar, realizar…).