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CSQ - Conselhos Setoriais para a Qualificação

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    Como surgiram?

    O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), criado através da publicação do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro, promove a reorganização da formação profissional inserida no sistema educativo e no mercado de trabalho, integrando as qualificações com objetivos e instrumentos comuns e sob um novo enquadramento institucional.
    O SNQ assume como principal desígnio aumentar o nível de qualificação da população portuguesa, dando prioridade à generalização do nível secundário como qualificação mínima da população, bem como apostar na qualificação de dupla certificação, quer através do aumento e generalização da oferta de cursos de educação e formação profissional (jovens e adultos), quer através do reconhecimento, validação e certificação de competências de aprendizagens formais, informais e não formais.
    Para atingir os seus objetivos, o SNQ consagra como um dos seus principais instrumentos o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que visa regular e estruturar as ofertas educativas e formativas de dupla certificação, tornando-as relevantes e ajustadas às exigências das empresas e do mercado de trabalho, tendo por base necessidades atuais e emergentes.
    O Catálogo Nacional de Qualificações é um instrumento aberto que visa dotar o SNQ de uma maior articulação entre a oferta e a procura de qualificações exigindo, para concretizar este objetivo, uma permanente atualização.
    Neste sentido, foram criados os Conselhos Setoriais para a Qualificação de modo a assegurar que a sua atualização e evolução conte com a participação ativa e constante dos agentes económicos e sociais, para além do papel exercido pelo Conselho Nacional da Formação Profissional.
    O que são e qual a sua missão?
    Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são grupos de trabalho técnico-consultivos, criados pela Agência Nacional para a Qualificação I.P. (ANQ), de acordo com o artigo 17º, do Decreto-Lei nº 396/2007, e constituem estruturas do Sistema Nacional de Qualificações.
    Os Conselhos Setoriais têm como principal objetivo identificar, em permanência, as necessidades de atualização do Catálogo Nacional de Qualificações e colaborar com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) nos trabalhos conducentes a essa atualização e desenvolvimento. Os Conselhos Setoriais têm uma função de cariz eminentemente estratégico e funcionam como uma primeira linha de um trabalho mais operacional que se pretende desenvolver numa lógica de rede e cooperação.
    Quais são as suas competências?
    Compete aos Conselhos Setoriais para a Qualificação:
    • Identificar, em permanência, as evoluções e alterações ocorridas nos diferentes setores da sociedade;
    • Identificar as necessidades de qualificações e competências que respondam às alterações referidas na alínea anterior;
    • Apresentar as propostas que entendam adequadas para a atualização e desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
    • Analisar e dar parecer sobre propostas de atualização e desenvolvimento do CNQ apresentadas por outras entidades;
    • Apoiar o desenho das qualificações;
    • Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade, através de uma lógica de cooperação, co-responsabilizadora e mobilizadora de esforços, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a temática das competências e qualificações;
    • Identificar competências técnicas e metodológicas para apoiar a ANQ nos processos de atualização e desenvolvimento do CNQ, designadamente na construção de perfis profissionais/referenciais de competências, referenciais de formação e referenciais de reconhecimento de competências profissionais.
    Como são constituídos e qual é a sua composição?
    Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são constituídos e regulamentados por despacho do Presidente da ANQ, de 15 de Janeiro de 2009, são presididos por um representante desta Agência, e devem integrar até dez membros designados para o efeito.
    São membros dos Conselhos Setoriais, entre outros, os especialistas indicados por:
    • Ministérios que tutelam o/s setor/es de atividade abrangidos por cada Conselho Setorial
    • Parceiros Sociais
    • Empresas
    • Entidades formadoras de natureza diversa (escolas públicas, privadas ou cooperativas, escolas profissionais, centros de formação da rede do IEFP, entidades formadoras acreditadas, escolas tecnológicas, etc.)
    • Centros tecnológicos
    • Autoridades competentes: (1) que regulam o acesso a profissões; (2) com responsabilidade em certificações específicas; (3) com responsabilidade na regulação de setores de atividade económica
    • Peritos independentes
    A composição de cada Conselho Setorial, relativamente ao tipo de especialistas que integra, é variável em função das especificidades das áreas de educação e formação integradas no âmbito de atividade de cada Conselho.
    No âmbito das deliberações dos CSQ e do desenvolvimento dos trabalhos, podem ainda ser promovidas reuniões mais especializadas em função de matérias de natureza mais setorial ou subsetorial que não exijam a presença de todos os membros dos CSQ, mas que justifiquem a presença de outros especialistas identificados pela ANQ ou por qualquer outro membro do Conselho Setorial.
    Quais são?
    Foram criados 16 Conselhos Setoriais para a Qualificação, que pretendem cobrir as necessidades de educação e formação da generalidade dos setores de atividade económica nacional:
    • Agro-alimentar
    • Artesanato e Ourivesaria
    • Comércio e Marketing
    • Construção Civil e Urbanismo
    • Cultura, Património e Produção de Conteúdos
    • Energia e Ambiente
    • Indústrias Químicas, Cerâmica, Vidro e Outras
    • Informática, Eletrónica e Telecomunicações
    • Madeiras, Mobiliário e Cortiça
    • Metalurgia e Metalomecânica
    • Moda
    • Serviços às Empresas
    • Serviços Pessoais
    • Saúde e Serviços à Comunidade
    • Transportes e Logística
    • Turismo e Lazer
    Assim, numa lógica de complementaridade e de articulação, a definição dos 16 CSQ assentou nos seguintes critérios:
    Como estão organizados?
    A delimitação/organização dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) pretende promover uma dinâmica de trabalho multissetorial na definição das qualificações necessárias aos diferentes setores da economia, numa perspetiva de competitividade e inovação.
    Pretende-se pois, assegurar uma representação setorial expressiva e integradora, capaz de identificar e reforçar qualificações que promovam a mobilidade e flexibilidade dos indivíduos, através do reconhecimento de competências comuns aos profissionais de diferentes setores de atividade.
    • Mobilidade e flexibilidade: permeabilidade entre percursos de aprendizagem.
    • Recomposição setorial e do emprego.
    • Dinâmicas intersetoriais - lógica de cluster ou de fileira, orientada para a inovação e competitividade da economia.
    • Classificações estatísticas oficiais: Classificação das Atividades Económicas (CAE) e Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
    Considerando que os Conselhos Setoriais têm como objetivo apoiar a Agência Nacional para a Qualificação I.P. na atualização e desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações, e que este se encontra organizado por áreas de educação e formação, segundo a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, a estruturação interna de cada Conselho Setorial foi organizada em função das áreas que serão alvo de trabalho a realizar em cada um deles.
    O anexo identifica a estruturação/delimitação dos Conselhos Setoriais em termos das áreas de educação e formação que cada um contempla atualmente.
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