Sobre o Catálogo

O que é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)?

O CNQ é um instrumento...

• de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior

•  de regulação da oferta formativa de dupla certificação cujo financiamento público será sujeito à conformidade face aos referenciais nele contidos

•  que integra referenciais de qualificação únicos para a formação de dupla certificação (formação de adultos e formação contínua, numa primeira fase) e para processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)

Quais os Objetivos do CNQ?

•  Promover a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo

•  Contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional

•  Promover a flexibilidade na obtenção da qualificação e na construção do percurso individual de aprendizagem ao longo da vida (ALV)

•  Facilitar o reconhecimento das qualificações independentemente das vias de acesso

•  Contribuir para a promoção da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações

•  Melhorar a eficácia do financiamento público à formação

•  Contribuir para a informação e orientação em matéria de qualificações

Como se organiza actualmente?

O CNQ integra 274 qualificações para 39 áreas de educação e formação:  

114 conferem o nível 2 de qualificação do QNQ (inclui 9º ano)  

125 conferem o nível 4 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)      

35 conferem o nível 5 de qualificação  do QNQ (inclui 12º ano)    
   
O CNQ apresenta para cada qualificação o Perfil Profissional, o Referencial de Formação e o Referencial de RVCC associados.

  Os Perfis Profissionais integram o conjunto de atividades associadas às qualificações bem como os saberes, saberes-fazer e saberes-ser necessários para exercer as atividades.

  Os Referenciais de Formaçãosão constituídos por uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica, organizadas por unidades de formação de curta duração (UFCD) capitalizáveis e certificáveis de forma autónoma, dentro da mesma área de educação e formação.

  Os Referenciais de RVCC consistem no conjunto de instrumentos de avaliação para utilização nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais. 

Vantagens/Potencialidades do CNQ

Na perspetiva dos Cidadãos, pretende

• Facilitar a identificação de necessidades de formação e a adequação das respostas a essas necessidades

• Melhorar a acessibilidade à qualificação já que dispõe de mecanismos que permitem ver reconhecidas e capitalizadas as competências adquiridas em contextos não formais e informais

• Introduzir flexibilidade nos percursos de qualificação (no tempo, nas formas de acesso e nos conteúdos da aprendizagem)

• Gerar mais motivação para aprendizagens futuras

Na perspetiva das Empresas e das Organizações, pretende

• Facilitar a identificação e a antecipação de necessidades de qualificações e de competências num contexto de acelerada mudança e de novas exigências à adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

• Facilitar a legibilidade sobre as qualificações e as ofertas de educação e formação disponíveis

• Promover e orientar as opções de gestão de recursos humanos no sentido da procura, da produção e da valorização dessas qualificações (no recrutamento, na afetação funcional, no planeamento de carreiras,...)

• Estimular os investimentos em formação e em processos de RVCC

Na perspetiva da Oferta de Educação e Formação, pretende

• Melhorar a relevância e a atratividade das ofertas de formação

• Facilitar as respostas à medida das necessidades de indivíduos, empresas ou públicos-alvo

• Suportar o desenvolvimento de padrões de qualidade das ofertas de formação e de RVCC

• Tornar mais coerentes e transparentes as qualificações produzidas apesar do aumento da individualização e da descentralização da oferta (setores, regiões, empresas, ...)

• Facilitar a comparabilidade das qualificações e a (futura) atribuição e transferência de créditos entre subsistemas de educação e formação e na relação com o mercado de trabalho, a nível nacional e a nível internacional

Na perspetiva dos Parceiros Sociais, pretende

• Promover um maior envolvimento na identificação e antecipação de necessidades de qualificações e competências

• Promover o reconhecimento do valor das qualificações disponíveis

• Facilitar as respostas específicas a setores e áreas profissionais, nomeadamente, através de planos de formação contínua

• Estimular a revisão da contratação colectiva

Na perspetiva do Estado, pretende

• Promover a evolução das qualificações através do desenvolvimento dos sistemas de planeamento estratégico de educação e de formação e da existência de referenciais de qualificações relevantes e voltados para o futuro

• Suportar um quadro nacional de qualificações mais coerente, legível, transparente e comparavel a nível nacional e internacional (entre subsistemas de educação e formação e entre estes e o mercado de trabalho) estimulando a mobilidade profissional e geográfica

• Regular e racionalizar o quadro das ofertas de educação e de formação, a nível nacional

• Elevar os padrões de qualidade das ofertas de educação e de formação nomeadamente no que respeita à relevância dos seus conteúdos face às necessidades e aos referenciais de qualificação desenhados (cada vez mais focalizados nos resultados, i.e., competências exigidas e critérios e condições de avaliação dessas competências)

• Aumentar os níveis de eficiência e eficácia na aplicação dos fundos públicos (nacionais e comunitários) à educação e formação

• Motivar a procura para a Aprendizagem ao Longo da Vida através da maior atratividade da oferta, da flexibilidade na obtenção da qualificação e do reconhecimento das competências adquiridas independentemente das vias de aquisição

Evolução do CNQ...

Referenciais de qualificação baseados em competências

• Focalizados nos resultados (learning outcomes)

• Estruturados em unidades/módulos (unitização da qualificação) certificáveis autonomamente e capitalizáveis para uma ou mais do que uma qualificação

• Relevantes para a Aprendizagem ao Longo da Vida, para a adptabilidade dos indivíduos e das empresas e capazes de fazer evoluir as qualificações, respondendo e antecipando as necessidades de modernização da economia

• Facilitadores da articulação com o Quadro Europeu das Qualificações (QEQ) e o Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação (ECVET)