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Documentos Técnicos 
Cursos Profissionais

Referenciação dos Cursos Profissionais ao Catálogo Nacional de Qualificações
Circular n.º1/ANQEP/2016
  

Destaque Lateral Direito

Legislação 
  
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 Novembro - Aprova a Reforma da Formação Profissional; Aprova o projeto de decreto-lei que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações e cria o Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações e a Caderneta Individual de Competências; Aprova o projeto de decreto-lei que estabelece os princípios do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões
  
Decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro - Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
  
Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março - Define o Regime Jurídico dos Cursos de Educação e Educação e Formação de Adultos e das Formações Modulares
  
Portaria n.º 283/2011, de 24 de Outubro  - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
  
Despacho n.º 13456/2008, de 14 de Maio - Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações
  
Portaria n.º 781/2009, de 23 de Julho  - Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como o respetivo modelo de evolução para qualificações baseadas em competências
  
Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio - Regula os Cursos de Especialização Tecnológica
  
Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
  
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu
  
Regulamento Específico - "Cursos de Especialização Tecnológica" - Requlamento Específico que define o regime de acessos aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção 1.4 "Cursos de Especialização Tecnológica"
  
Regulamento Específico - "Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências" - Regulamento Específico que define o regime de acessos aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção 2.1 "Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências"
  
Regulamento Específico - "Cursos de Educação e Formação de Adultos" - Regulamento Específico que define o regime de acessos aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção 2.2 "Cursos de Educação e Formação de Adultos"
  
Regulamento Específico - "Formações Modulares Certificadas"  -Regulamento Específico que define o regime de acessos aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção 2.3 "Formações Modulares Certificadas"
  
Despacho n.º 978/2011 - Quadro Nacional de Qualificações - Certificados e Diplomas
  
Portaria n.º 1100/2010, de 22 de Outubro - Aprova o programa de formação em competências básicas
  
Portaria n.º 1262/2009, de 15 de Outubro - Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas
  
Decreto-lei n.º 92/2011, de 27 de Julho - Cria o sistema de regulação de acesso a profissões (SRAP).
  

Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio - Modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ

  

Declaração de Retificação n.º 20/2011, de 13 de Julho - Retifica a Portaria nº 199/2011, de 19 de Maio

  

Despacho n.º 334/2012, de 11 de Janeiro - Normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos de educação e formação de adultos (EFA)

  
Decreto-Lei n.º 14/2017 de 26 de janeiro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento
  
Portaria n.º 47/2017 de 1 de fevereiro  - Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissional e define o modelo do instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências "Passaporte Qualifica"