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A ANQ assinou hoje um Protocolo de colaboração com a Autoridade para as Condições de Trabalho no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações

2009-01-14

 

A Agência Nacional para a Qualificação, I.P. representada pelo seu Presidente, Professor Dr. Luís Capucha, e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), representada pelo Inspetor-Geral do Trabalho, Dr. Paulo Morgado de Carvalho, celebraram hoje um Protocolo que visa definir as condições e formas de colaboração em matéria de qualificação e certificação profissional exigida para o exercício da profissão regulamentada de técnico de segurança e higiene do trabalho.

 

No âmbito desse Protocolo são reconhecidos pela ACT, para efeitos de homologação de cursos de formação e consequente atribuição de certificado de aptidão profissional aos formandos, o referencial de formação conducente à saída profissional de técnico de segurança e higiene do trabalho, constante no CNQ, bem como os programas do Curso Profissional de técnico de segurança e higiene do trabalho.

 

Com o mesmo objetivo, reconhece-se, também, o referencial de reconhecimento, validação e certificação de competências e respetivos instrumentos de avaliação, permitindo que aqueles que concluem este processo possam obter a certificação profissional correspondente, desde que cumpridos os restantes requisitos explicitados na legislação aplicada.

 

Ainda no âmbito deste Protocolo a ANQ e a ACT comprometem-se a colaborar na divulgação dos requisitos de certificação exigidos para efeitos de homologação do curso de formação e de homologação/reconhecimento de processos de RVCC para a saída profissional de técnico de segurança e higiene do trabalho e a encaminhar potenciais candidatos a processos RVCC para a rede de Centros Novas Oportunidades.