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A Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ), assinou no dia 24 de Julho um Protocolo de colaboração com o Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC)

2009-07-27

A Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ), representada pelo Vice-Presidente, Dr. Paulo Feliciano, e o Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC), representado pelo Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Luís A. Fonseca de Almeida, celebraram um Protocolo que visa definir as condições e formas de colaboração em matéria de qualificação e certificação profissional exigida para o exercício da profissão regulamentada de Técnico de Manutenção de Aeronaves.
 
No âmbito desse Protocolo é reconhecido pelo INAC, para efeitos de homologação de curso de formação e consequente atribuição de certificado de aptidão profissional, o programa do Curso Profissional de Técnico de Manutenção Industrial, na variante de Aeronaves, criado pela Portaria N.º 1312/2006, de 23 de Novembro, conducente à saida profissional de Técnico de Manutenção de Aeronaves.
 
Ainda no âmbito deste Protocolo a ANQ e o INAC comprometem-se a colaborar na construção de um conjunto de qualificações a integrar o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), nomeadamente na concepção, para cada qualificação, de um Perfil Profissional, do respetivo Referencial de Formação, bem como do Referencial de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.