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Modelo de certificado de uma ação de formação certificada e não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações

2010-10-19

Informamos que o modelo de certificado de formação profissional que se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada, não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, é o que consta do anexo da Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, dele fazendo parte integrante, sendo disponibilizado no SIGO, de acordo com o definido no Artigo 3. º da citada Portaria.
 
Contudo, não foi ainda possivel disponibilizar o referido modelo de certificado no SIGO, prevendo-se para breve a regularização desta situação.
 
Enquanto tal não for possível, e em caso de justificada necessidade por parte do formando, deverá a entidade formadora emitir uma declaração provisória relativa à conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, devendo posteriormente emitir o referido certificado através do SIGO.